Termos de Uso


Informações

Barbiero Consultoria em Gestão Empresarial e Desenvolvimento Pessoal Ltda. (FORNECEDORA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 36.160.324/0001-34, com sede em Rua Tabajaras 439, Mooca, São Paulo, São Paulo, CEP 03.121-010, apresenta os “Termos de uso e condições gerais” de seu site (https://portaldacidadaniaitaliana.com). Neste documento, “usuário” faz referência àquele que se utilizará dos serviços e informações dos Correspondentes por meio do site, podendo ser ele o USUÁRIO CORRESPONDENTE (prestador de serviço) ou o USUÁRIO SOLICITANTE (tomador de serviço).

Portal

O acesso ao site https://portaldacidadaniaitaliana.com é gratuito e independe de prévio cadastro. Este ocorrerá apenas se o USUÁRIO decidir optar por ser CORRESPONDENTE ou SOLICITANTE.

Cadastro do USUÁRIO

USUÁRIO CORRESPONDENTE: o cadastro do usuário é gratuito, mas para que seus dados sejam exibidos no site na condição de CORRESPONDENTE é necessário aceitar um contrato e efetuar um pagamento, de acordo com o plano escolhido.

O cadastro do CORRESPONDENTE não lhe dará direito automático a compor a plataforma disponibilizada pela FORNECEDORA. Quando do preenchimento da ficha de cadastro, o CORRESPONDENTE deverá informar todos os dados solicitados, declarando-se integralmente responsável, tanto cível quanto criminalmente, pela veracidade deles.

A ficha de cadastro do CORRESPONDENTE comporá um contrato final, que deverá ser assinado eletronicamente pelo proponente. Assinado o documento e verificado o pagamento, o CORRESPONDENTE receberá link para criação do perfil que será exibido no site https://portaldacidadaniaitaliana.com.

Concluído o cadastro e a criação do perfil, o CORRESPONDENTE somente poderá alterar qualquer informação mediante solicitação endereçada para a FORNECEDORA, com a apresentação de todas as informações que porventura sejam solicitadas a fim de comprovar a veracidade daquela atualização/modificação.

O CORRESPONDENTE, no momento do cadastro, deverá indicar apenas uma localidade (física) e uma área de atuação, ambas de acordo com os filtros disponibilizados no site https://portaldacidadaniaitaliana.com.

O cadastro para CORRESPONDENTE estará disponível apenas para pessoas físicas, empresas ou profissionais liberais que prestam serviço direto ao USUÁRIO. Empresas e/ou escritórios que não prestam serviço diretamente ao USUÁRIO contratante e que eventualmente consigam se cadastrar serão sumariamente excluídos do site, sem direito a qualquer indenização e/ou restituição de valores pagos.

O nome do CORRESPONDENTE estará disponível na página conforme filtros selecionados no momento do cadastro pelo prazo de 01 (um) ano contados da data de envio do link para criação do perfil. Os dados dos CORRESPONDENTES serão exibidos na página conforme filtros aplicados pelo USUÁRIO SOLICITANTE.

A FORNECEDORA poderá disponibilizar futuramente ao CORRESPONDENTE a opção de destacar seu perfil dentre os outros CORRESPONDENTES no mesmo filtro, mediante pagamento de taxa complementar disponibilizada no site https://portaldacidadaniaitaliana.com.

USUÁRIO SOLICITANTE: o cadastro do usuário é gratuito. Para que o SOLICITANTE possa iniciar uma negociação com um CORRESPONDENTE, ele precisa, no entanto, estar logado.

Funcionamento do sistema

A FORNECEDORA não garante o funcionamento do sistema 24 horas por dia, em virtude de eventuais quedas de energia e problemas semelhantes, comprometendo-se, no entanto, a envidar os melhores esforços no sentido de tomar todas as medidas necessárias para contatar as empresas prestadoras de serviço a fim de minimizar os transtornos.

Site

Por meio do site o USUÁRIO CORRESPONDENTE e o SOLICITANTE poderão efetuar os primeiros contatos, negociações de serviços e envio de documentos. Nenhum pagamento entre USUÁRIO CORRESPONDENTE e SOLICITANTE será realizado por meio da plataforma.

Navegação no site

Para aprimorar continuamente a experiência de navegação em nosso site, poderemos coletar informações e dados sobre a sua experiência de navegação. Como por exemplo o tipo de navegador, computador, celular, IP e páginas e serviços mais acessados. Os dados pessoais coletados serão aqueles informados no cadastro do USUÁRIO, seja ele CORRESPONDENTE ou SOLICITANTE.

Ao incluir seus telefones no cadastro de USUÁRIO CORRESPONDENTE você autoriza a divulgação de seus números de telefone aos SOLICITANTES.  O nome completo do USUÁRIO CORRESPONDENTE é de acesso público na página. Já o número de telefone do CORRESPONDENTE, se esse consentir em exibir, também será de acesso público na plataforma.

Em nenhum momento é exibido ao SOLICITANTE outros dados do USUÁRIO CORRESPONDENTE. Os dados fornecidos no cadastro do USUÁRIO CORRESPONDENTE e do USUÁRIO SOLICITANTE não serão comercializados ou repassados. A FORNECEDORA reserva o direito de usar o e-mail cadastrado para envio de eventuais campanhas publicitárias (promoções, descontos e outros).

Limitação de responsabilidades

A FORNECEDORA não se responsabiliza pelo êxito, bem como pela prestação de serviço decorrente do cadastro no site, tampouco pelos valores e forma de prestação de serviços, tanto da parte do USUÁRIO CORRESPONDENTE como do USUÁRIO SOLICITANTE. A FORNECEDORA não é proprietário dos produtos oferecidos pelos eventuais anunciantes (publicidade). O USUÁRIO reconhece que ao realizar negociações com eles o faz por sua conta e risco, isentando a FORNECEDORA de qualquer responsabilidade. A FORNECEDORA poderá compartilhar dados pessoais em caso de requisição judicial.

Segurança de dados

Todas os dados pessoais informados pelos USUÁRIOS serão guardados na base de dados da FORNECEDORA. As informações coletadas serão armazenadas sob rígidas práticas de segurança de informação. Os dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS serão retidos enquanto ele estiver com o cadastro ativo. Estes dados serão armazenados até eventual pedido de exclusão. A FORNECEDORA poderá vir a manter os dados pessoais do USUÁRIO ativo mesmo após pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais.

Consentimento informado

O USUÁRIO reconhece que analisou e aceitou as condições de uso do site. A FORNECEDORA tem o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação em nosso site, razão pela qual se convida o USUÁRIO a consultar periodicamente esta seção. O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

Ao acessar e/ou utilizar o site, o USUÁRIO declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições destes Termos de Uso para todos os fins de direito. Caso o USUÁRIO não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com as cláusulas contidas nestes Termos, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo site, bem como os serviços por ele operado.

O USUÁRIO tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à FORNECEDORA, podendo essa encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação. Se estivermos processando seus dados pessoais com base em seu consentimento, você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento, alterando as configurações do seu USUÁRIO ou enviando um e-mail para <suporte@minhasaga.org> especificando qual consentimento você está retirando.

Meios de contato

Caso tenha dúvidas em relação aos presentes termos, entre em contato pelo e-mail <suporte@minhasaga.org>.

Foro

Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes “Termo de uso e condições gerais”, que será regido pelas leis brasileiras.