Última atualização: 24/01/2025
1. INTRODUÇÃO
É preciso que você siga nossos termos de uso e conheça nossa Política de Privacidade para navegar e utilizar nossos Serviços.
Os serviços do “Portal da Cidadania Italiana” são fornecidos pela pessoa jurídica de direito privado Auctoritas Digitalis, inscrita sob nº BE0802884044, com sede em Brugge simplesmente denominada “Portal da Cidadania Italiana” titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Portal da Cidadania Italiana.
O Portal da Cidadania Italiana é uma plataforma que visa licenciar o uso de software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo informações e ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia de pessoas interessadas no reconhecimento da cidadania italiana, profissionais buscadores de documentos no exterior e consultores especializados, bem como facilitando a busca por auxílio jurídico a quem deles necessite no referido contexto (“Serviços”).
A missão do Portal da Cidadania Italiana é informar e aproximar a sociedade ao reconhecimento da cidadania, ampliando o acesso ao exercício desse direito justiça, consectário da dignidade da pessoa humana.
O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o Portal da Cidadania Italiana e as pessoas físicas ou jurídicas, assinantes ou não assinantes de seus Serviços.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pelo Portal da Cidadania Italiana. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o Usuário não deve utilizá-los.
As cláusulas ou itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do Portal da Cidadania Italiana, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.
As alterações serão veiculadas pelo site www.portaldacidadaniaitaliana.com e o Usuário sempre poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços ora descritos, caso seja assinante de algum serviço.
Os Serviços são oferecidos na forma em que se encontram, de modo que o Portal da Cidadania Italiana pode, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, deixar de fornecer os serviços, alterar suas características para si ou à generalidade dos utilizadores, bem como criar restrições para o uso ou acesso aos serviços.
O Portal da Cidadania Italiana não participa de qualquer prática de venda ou troca de informações pessoais fornecidas por seus Usuários com terceiros.
O Portal da Cidadania Italiana poderá coletar automaticamente informações e dados, incluindo dados de navegação e cabeçalhos de pacotes de dados, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por sites e serviços de internet.
O Portal da Cidadania Italiana pode desenvolver uma ou mais de uma API que possibilitem a interação de aplicações com os nossos serviços. Caso isso ocorra, a utilização dos serviços do Portal da Cidadania Italiana através das APIs também se submeterá às disposições deste instrumento e de outros termos e políticas do Portal da Cidadania Italiana.
O Portal da Cidadania Italiana, poderá integrar livremente, no âmbito de seus Serviços, aplicações de terceiros que se manifestam de maneira ostensiva ou não nos Serviços, regidos pelos respectivos termos de uso.
A informação de cunho jurídico disponível no Portal da Cidadania Italiana não deve ser entendida, sob hipótese alguma, como consultoria ou prestação de serviços jurídicos. O Portal da Cidadania Italiana não presta, em hipótese alguma, qualquer tipo de assessoria e/ou consultoria jurídica ou qualquer outra atividade indicada no Art .1º da Lei 8.906/94, conforme alterada.
O Portal da Cidadania Italiana não faz e nem incita qualquer forma de captação de causa ou clientela, restringindo-se a apenas fornecer uma plataforma que facilite a comunicação entre advogados e Usuários.
O Usuário apenas pode acessar a plataforma e utilizar os serviços para fins lícitos. O Usuário é completamente responsável pelo conhecimento e pela adesão a qualquer e toda lei, regulamento e regras pertinentes ao uso dos produtos e serviços sobre os quais tratam o presente termo.
A não observância das obrigações pactuadas neste instrumento ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte do Portal da Cidadania Italiana e o bloqueio de todos os serviços prestados ao Usuário. Em tal hipótese, o Portal da Cidadania Italiana se reserva o direito de recusar ou restringir ao Usuário todo e qualquer uso atual ou futuro dos produtos e serviços do Portal da Cidadania Italiana.
O Portal da Cidadania Italiana não é um intermediário, agenciador ou parte na contratação de correspondentes jurídicos. O Portal da Cidadania Italiana é um portal pelo qual contratantes destes serviços podem encontrar profissionais que os prestem com maior facilidade, através de simples listagem, sem qualquer envolvimento do Portal da Cidadania Italiana na contratação destes profissionais ou sociedades de profissionais.
EM FUNÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM ACIMA, O PORTAL DA CIDADANIA ITALIANA NÃO É RESPONSÁVEL:
POR QUALQUER DIREITO OU OBRIGAÇÃO RELATIVOS À EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL LISTADO PELO PORTAL DA CIDADANIA ITALIANA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS OU A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS JUNTO AOS PROFISSIONAIS;
PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS;
PELA PRECISÃO OU VERACIDADE DOS DADOS OU DAS RECOMENDAÇÕES DOS PROFISSIONAIS; E,
PELA OBSERVÂNCIA DAS CONDUTAS E REGRAS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (“OAB”) PELOS PROFISSIONAIS.
2. DO ACESSO E CADASTRO DOS USUÁRIOS
O acesso às funcionalidades do Portal da Cidadania Italiana exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o Usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados.
O Usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Mediante a realização do cadastro o Usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.
Menores de 18 anos deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos Serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade sem a prévia autorização.
O Portal da Cidadania Italiana se reserva o direito de desconectar o Usuário de sua conta se não observada a restrição descrita no item anterior. A reincidência da conduta poderá levar ao encerramento de sua conta e o bloqueio ao acesso e utilização do serviço.
Caberá também ao Usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos Serviços.
Parte das informações disponíveis na plataforma do Portal da Cidadania Italiana são geradas e transmitidas por terceiros, sem o envolvimento ou responsabilidade do Portal da Cidadania Italiana. O Portal da Cidadania Italiana nunca irá alterar o conteúdo que for produzido por terceiros.
O Usuário autoriza que o Portal da Cidadania Italiana crie canais de comunicação diretos ou indiretos com ele, seja por e-mail, redes sociais, notificações de celular, ligações telefônicas e outras modalidades.
O Usuário, ao aceitar os presentes termos e a Política de Privacidade deste parte integrativa, autoriza expressamente o Portal da Cidadania Italiana a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos Serviços, do site e quaisquer plataformas do Portal da Cidadania Italiana, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas neste Termo e na Política de Privacidade, com a finalidade de: (i) desenvolver novos produtos, conteúdo e funcionalidades, bem como aperfeiçoar e divulgar os Serviços prestados aos Usuários; (ii) analisar, gerar relatórios a respeito da performance dos Usuários, de forma direta ou indireta; (iii) agregar, analisar, tratar e anonimizar os dados obtidos; (iv) preparar materiais para treinamentos internos e externos; (v) disponibilizar dados para empresas do mesmo grupo econômico ou para plataformas e ferramentas contratadas pelo Portal da Cidadania Italiana, para execução e divulgação dos serviços previstos neste instrumento; (vi) utilizar as informações em anúncios publicitários com veiculação em qualquer tipo de mídia; e (vii) outras atividades previstas pela Política de Privacidade do Portal da Cidadania Italiana. O Usuário confere por meio deste instrumento autorização livre, específica, expressa e informada a respeito da utilização e do tratamento, pelo Portal da Cidadania Italiana, dos dados aqui descritos.
3. DOS PLANOS E DOS SERVIÇOS
O Portal da Cidadania Italiana poderá disponibilizar para o Usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos Serviços.
As funcionalidades e ferramentas serão previamente selecionadas pelo Portal da Cidadania Italiana e agregadas em diferentes pacotes ou planos com valores distintos, todos devidamente informados e disponíveis no site portaldacidadaniaitaliana.com.
O Portal da Cidadania Italiana se reserva o direito de modificar a composição dos pacotes ou planos inclusive no que tange a quantidade reservada para a utilização de cada funcionalidade ou ferramenta, sem qualquer tipo de consulta prévia ao Usuário.
Além das modificações ou alterações mencionadas no item anterior, o Portal da Cidadania Italiana também se reserva o direito de reajustar unilateralmente os valores dos pacotes ou planos sem consulta ou anuência prévia do Usuário.
Na contratação de determinado serviço, o Portal da Cidadania Italiana poderá solicitar as informações financeiras do Usuário, como CPF, dados de cartão de crédito. Ao informar referidos dados o Usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.
Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
A cobrança do Portal da Cidadania Italiana dar-se-á na forma de ciclos indivisíveis de 1 (um) ano a contar da data de contratação, sendo o dia de vencimento será sempre o coincidente com o aniversário em ciclos de 1 (um) ano da contratação.
A contratação dos serviços poderá ser renovada automaticamente pelo Portal da Cidadania Italiana, independentemente de comunicação ao Usuário, mediante cobrança periódica por meio da mesma forma de pagamento indicada pelo Usuário quando da contratação do serviço.
Não existe carência ou qualquer tipo de fidelização entre o Usuário e o Portal da Cidadania Italiana.
O Usuário poderá cancelar a contratação dos Serviços de acordo com os termos que forem definidos na oferta dos mesmos no momento de sua contratação. O Usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o email meajuda@fabiobarbiero.com de acordo com a Lei 8.078/90 (“Código de Defesa do Consumidor”). Em tal hipótese a disponibilidade dos Serviços cessará imediatamente.
Na hipótese de cancelamento do serviço por parte do Usuário, a disponibilidade dos Serviços somente cessará quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento.
Na hipótese de cancelamento do serviço em virtude de violação dos termos deste instrumento, os serviços serão cessados imediatamente.
Em caso de qualquer dúvida envolvendo Serviços e cobrança de valores, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email meajuda@fabiobarbiero.com
4. DO SERVIÇO “DIRETÓRIO DE PROFISSIONAIS PORTAL DA CIDADANIA ITALIANA”
O “Diretório de Profissionais Portal da Cidadania Italiana” é uma plataforma que lista profissionais ligados à serviços relacionados ao reconhecimento da cidadania italiana cadastrados no Portal da Cidadania Italiana, possibilitando uma busca organizada de profissionais por cidades e por área de atuação.
O Diretório de Profissionais é um cadastro meramente informativo e não estabelece nenhum vínculo com qualquer profissional e/ou empresa ali cadastrada.
O Portal da Cidadania Italiana não privilegia em posições do Diretório de Profissionais nenhum profissional ou empresa.
Toda e qualquer informação disponível no Diretório de Profissionais é fornecida livremente pelo profissional em questão.
Não se admite a inscrição de bacharéis ou estudantes de direito no Diretório de Profissionais, sob pena de exclusão da plataforma.
Toda e qualquer informação disponível envolvendo profissionais e empresas cadastrados no Diretório de Profissionais deverão estar sempre dentro dos limites de moderação, sobriedade e discrição.
Para compor a lista do diretório de profissionais do Portal da Cidadania Italiana, o usuário deverá possuir pleno conhecimento e capacidade sobre o serviço ao qual se prontifica a fazer.
O usuário responde civilmente por quaisquer danos causados aos seus contratantes nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro.
Todas as informações relativas aos profissionais fornecidas pelo Portal da Cidadania Italiana são fornecidas pelo profissional usuário correspondente sem qualquer envolvimento do Portal da Cidadania Italiana.
O profissional usuário correspondente é inteiramente responsável pela veracidade e completude dos dados fornecidos através do Portal da Cidadania Italiana.
5. DE OUTRAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES
Todo e qualquer atendimento de suporte, dúvidas, reclamações e sugestões prestados aos Usuários pelo Portal da Cidadania Italiana será realizado única e exclusivamente pela Internet, através de e-mail, de página virtual de suporte ou ferramenta online disponibilizada pelo Portal da Cidadania Italiana.
Todo contato entre o Usuário e o Portal da Cidadania Italiana mediante os canais para este fim destinar-se-á, única e exclusivamente, para atender solicitações ou dúvidas técnicas acerca da utilização e funcionamento dos serviços oferecidos. Não há, pelo Portal da Cidadania Italiana, qualquer prestação de consultoria ou assessoria jurídica, uma vez que esta é atividade privativa de advogados.
Além das demais restrições previstas no presente Termo de Uso, o Usuário não poderá: i. Hackear ou interferir na operação do Portal da Cidadania Italiana e dos seus serviços; ii. Representar outra pessoa ou obter acesso não autorizado à conta de outra pessoa; iii. Introduzir qualquer vírus, worm, spyware ou qualquer outro código computacional, arquivo ou programa que possa estar destinado a danificar a operação, hardware, software ou qualquer outro aspecto do serviço; iv. Criar spiders ou scrapers; v. Usar robôs ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar as ferramentas e/ou serviços do Portal da Cidadania Italiana, e vi. utilizar a plataforma para descumprimento de qualquer lei, norma e/ou regulamento.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O presente instrumento concede aos Usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso dos Serviços.
As marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual do Portal da Cidadania Italiana, observados os termos das Leis n. 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), estão devidamente reservados.
Este instrumento não cede ou transfere ao Usuário qualquer direito, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso dos Serviços pelos Usuários é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de propriedade intelectual do Portal da Cidadania Italiana, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, bem como puníveis nos termos da legislação penal aplicável.
7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
O PORTAL DA CIDADANIA ITALIANA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR INTERRUPÇÕES TEMPORÁRIAS DECORRENTES DE ERROS, DIFICULDADES TÉCNICAS OU DE MANUTENÇÃO, CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR, OU OUTROS CASOS ALHEIOS AO SEU CONTROLE. O PORTAL DA CIDADANIA ITALIANA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS OU DA INCAPACIDADE DOS USUÁRIOS DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO.
SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS HIPÓTESES PREVISTAS NO PRESENTE TERMO, O PROFISSIONAL USUÁRIO CORRESPONDENTE EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE O PORTAL DA CIDADANIA ITALIANA, POR APENAS FACILITAR O ENCONTRO DE CONTRATANTES E DE USUÁRIOS CORRESPONDENTES, NÃO É RESPONSÁVEL POR QUESTÕES INTRÍNSECAS À CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL OU À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR ESTES ÀQUELES, O QUE INCLUI, MAS NÃO SE LIMITA A:
QUALQUER INTERAÇÃO ENTRE USUÁRIOS;
NEGOCIAÇÃO OU AJUSTE DE QUALQUER QUESTÃO RELACIONADA COM A CONTRATAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE O CONTRATANTE E O PROFISSIONAL CORRESPONDENTE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A VALOR DA CONTRATAÇÃO, TIPO DE SERVIÇO, PRAZO DE ENTREGA ETC.
QUALIDADE DE EVENTUAIS SERVIÇOS PRESTADOS POR PROFISSIONAIS CADASTRADOS NA PLATAFORMA;
QUALQUER PERDA OU DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS, OBRIGAÇÃO OU DESPESA DIRETA OU INDIRETA, OU PREJUÍZOS DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS, EM DECORRÊNCIA OU ASSOCIADOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, AINDA QUE O PORTAL DA CIDADANIA ITALIANA TENHA SIDO ALERTADO PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS;
ATRASOS, CANCELAMENTOS, FALHAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA INDEPENDENTE DA PLATAFORMA OU POR QUAISQUER PROBLEMAS DE COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIOS; E
NÃO-ACEITAÇÃO DE CADASTRAMENTO DOS USUÁRIOS JUNTO A MEIOS DE PAGAMENTO ADMINISTRADOS POR TERCEIROS.
EFETIVA CAPACIDADE OU SOLVÊNCIA DOS USUÁRIOS DA PLATAFORMA PORTAL DA CIDADANIA ITALIANA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS QUE COMPONHAM A LISTA/DIRETÓRIO DO PORTAL DA CIDADANIA ITALIANA
DANOS EVENTUALMENTE SOFRIDOS PELO PROFISSIONAL OU TERCEIROS CAUSADOS PELOS CONTRATANTES OU POR TERCEIROS NA CONTRATAÇÃO E/OU NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS QUE COMPONHAM A LISTA DO PORTAL DA CIDADANIA ITALIANA.
INDENIZAÇÕES OU REPARAÇÕES DE DANOS CAUSADOS PELO PROFISSIONAL USUÁRIO CORRESPONDENTE OU POR TERCEIROS AOS CONTRATANTES E/OU A TERCEIROS NA CONTRATAÇÃO OU NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS QUE COMPONHAM A LISTA DO PORTAL DA CIDADANIA ITALIANA.
É EXPRESSAMENTE ASSEGURADO AO PORTAL DA CIDADANIA ITALIANA O DIREITO DE REGRESSO CASO O PORTAL DA CIDADANIA ITALIANA VENHA A ARCAR COM QUALQUER REPARAÇÃO RELATIVA AOS ITENS RETRO.
Os Usuários concordam que o Portal da Cidadania Italiana poderá transferir ou ceder sua posição contratual neste instrumento ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao ou consentimento do Usuário, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações.
8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o Usuário pode entrar em contato através do email meajuda@fabiobarbiero.com
Fica eleito, desde já, foro da Corte de Justiça de Bruges, West-Vlaanderen, Bélgica para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente Termo de Uso.
O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E QUE ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.